TIROU-ME AS PALAVRAS DA BOCA: Coisas que outros escreveram sobre Costa, as quais, por isso, já não precisam de ser escritas (28)

Outras coisas que outros escreveram.

António Costa, el gran prestidigitador

«La jornada electoral confirmó unas encuestas que iban pronosticando el declive del líder socialista. Costa había realizado una campaña que no mostraba ninguna de sus gracias. Afable en la corta distancia, el aparato del partido le presentó como un político de laboratorio. Fue el peor candidato de todos. En un mes, había pasado de aspirar a la mayoría absoluta a perder por seis puntos ante el primer ministro conservador, Pedro Passos Coelho. Como se encargaron de recordarle los seguristas esa fatídica noche, no era una derrota por poucochinho, sino por bastante. Y, en justa correspondencia, exigieron su cabeza.

De cómo en 50 días ha pasado de estar en la calle a ocupar el palacio de São Bento, sede del primer ministro, es asunto excepcional al alcance solo de gente con superpoderes —que no tiene mérito— o de maestros del malabarismo, que es el caso. Aprovechando una conjunción de estrellas —pérdida de la mayoría absoluta conservadora y ascenso del Bloco de Esquerda por encima del PC— Costa ha sentado en la mesa a los comunistas después de 40 años de enemistad, ha dado abrazos en Bruselas y los Merrill Lynch del mundo también han comprado su película. Y voilá, aquí el primer primer ministro socialista con votos comunistas de la historia de la democracia portuguesa. La próxima apuesta es que António Costa, el gran prestidigitador, no dura un año. Já.»

El País

SERVIÇO PÚBLICO: A obra de Costa. A herança. (1) Contas externas

Com este post, inicio uma série dedicada a avaliar a futura obra de Costa no governo que agora tomou posse. Começo pelo ponto de partida que é a sua herança: a obra do governo PSD-CDS.

Muitos portugueses, para se dispensarem da maçada de fazerem escolhas, dizem que os governos são todos maus e são todos iguais. Concordo parcialmente com a primeira parte e discordo completamente da segunda. Concedo que os governos variam entre o sofrível e o mau, mas não são todos iguais ou, se preferirem, se são todos iguais há uns mais iguais do que outros, como no «Triunfo dos Porcos» de Orwell.

Na minha perspectiva, a obra mais importante que um governo pode fazer é deixar os cidadãos viverem as suas vidas com o mínimo de interferência possível. O que é o mínimo possível é matéria controversa mesmo entre os que defendem a redução do papel do Estado. Pela minha parte, o mínimo possível são as funções nucleares do Estado (soberania, defesa, segurança, administração da justiça), a gestão das externalidades, e, claro, a cobrança de impostos para pagar a máquina administrativa. A extensão a outras funções deve carecer de demonstração da sua vantagem.

Admito que isso seja contra-intuitivo. Contudo, se olharmos para as últimas décadas, foram os períodos em que os governos mais quiseram fazer obra aqueles em que a obra feita deixou o país falido e de rastos. Dois exemplos: o PREC, a que se seguiram duas intervenções do FMI, e o socratismo, a que se seguiu a terceira.

Em matéria de governação, o mais pode ser o menos e o menos pode ser o mais. Dois exemplos consecutivos no tempo: a governação socratista e a governação da coligação PSD-CDS. Quando não podem deixar de reconhecer que hoje estamos melhor do que há 4 anos (até Costa o disse aos chineses), a esquerdalhada clama que os parcos resultados positivos não são obra do governo. Têm razão. São obra de uma parte dos portugueses – a parte que dá corda aos sapatos e não está pendurada no Estado. O que é obra do governo, neste caso do governo socratista, é a bancarrota em que deixou o país antes do animal feroz ir «estudar» para Paris.

No retrato do ponto de partida – a herança de Costa -, começo pela contas externas.

Os diagramas da balança comercial e da balança corrente mostram sem margem para dúvidas uma melhoria nítida, em particular da balança corrente (inclui a balança comercial, a balança de serviços, a balança de rendimentos e a balança de transferências corrente), cujos saldos trimestrais, pela primeira vez desde a II Guerra, foram positivos em vários trimestres desde 2012 e nos anos de 2013 e 2014 e provavelmente 2015.

Este é um resultado particularmente importante porque, mais grave do que os défices orçamentais são os défices das contas externas, cuja acumulação ao longo do tempo explica o nosso crescente endividamento ao exterior que só começou a estabilizar a partir de 2012 e, ainda assim, representa mais de duas vezes o PIB, enquanto a dívida pública representa 1,3, e uma parte da dívida pública é interna. A nossa perda de soberania como protectorado de Bruxelas resulta essencialmente da dívida externa.

Quando comparamos os dados do comércio internacional do início do governo PSD-CDS com o último trimestre completo, verificamos uma redução do défice superior a 1,6 mil milhões, conseguida, ao contrário da mitologia corrente, principalmente pelo aumento das exportações já que as importações apenas caíram 200 milhões. Assim, a taxa de cobertura melhorou mais de 10 pontos percentuais. O aumento das exportações verificou-se quase em partes iguais na UE e no resto do Mundo.

Outro mito corrente é a melhoria da balança comercial se ter devido às exportações de combustíveis. Os dados das últimas linhas do quadro mostram que isso é não é verdade – o superavit do segmento sem combustíveis aumentou 540 milhões. Isso mesmo se confirma no quadro seguinte onde se verifica que as exportações de combustíveis apenas aumentaram 168 milhões do 2.º trimestre 2011 para o 3.º de 2015, enquanto as de produtos alimentares e bebidas aumentaram 368 milhões, as de máquinas aumentaram 405 milhões e as de outros bens de consumo aumentaram 723 milhões.

Finalmente, um outro mito para desvalorizar os resultados nas contas externas é o de que a melhoria da balança corrente se ficou a dever ao turismo.

Como se pode ver no diagrama anterior de 2010 para 2014 o saldo de turismo (que é o que importa para medir o impacto na balança corrente) aumentou 2,4 mil milhões. Nesse mesmo período o saldo da balança corrente passou de um défice de 18,3 mil milhões para um superavit de 1,0 mil milhões ou seja teve uma melhoria de 19,3 mil milhões dos quais o turismo apenas representou 12%.

Esperamos para ver o que a obra de Costa irá fazer quanto contas externas cuja situação, podendo não ser risonha - há problemas que levarão muito tempo a resolver -,  é a melhor em muitas décadas.

Fontes:

• Trading Economics - Diagramas de Balanças, Importações e Exportações, 2.º Trim. 2011 a 3.º Trim. 2015
• Pordata - Balança de viagens e turismo 2010-2014 e saldos anuais da balança corrente 2010-2014
• INE - Resultados Globais de Comércio Internacional, Destaques Junho 2011 e Setembro 2015

ARTIGO DEFUNTO: A renacionalização da TAP vista por um «jornal de referência» (2)

Insatisfeita com manipulação da peça da semana passada, a jornalista do Expresso volta a fabricar um título no caderno de Economia no mesmo sentido:

«Poder dos bancos para reverter venda da TAP causa dúvidas

Não há consenso sobre a validade do acordo que a Parpública negociou com os bancos, dando-lhes o poder de obrigar o Estado a renacionalizar a companhia aérea»

Uma vez mais, o texto tenta confundir a eventual execução de uma garantia do Estado com a renacionalização. Para confundir ainda mais, cita António Costa que terá dito que o governo anterior «fingiu» privatizar a TAP mas na realidade estava a assumir o risco da dívida. Ora acontece que, sendo a TAP uma empresa pública, o Estado já tinha assumido o risco de uma dívida que vem crescendo há décadas. Ao vender a maioria na TAP e transferir a sua gestão para gente profissional que mete o dinheiro onde põe a boca, o Estado pode ter esperança que, garantindo a dívida que vinha do passado, a dívida não crescerá no futuro e a dívida do passado talvez se consiga pagar.

É mais um exemplo do Efeito Lockheed TriStar: para (não) salvar o dinheiro que está enterrado na TAP devemos continuar a sepultá-lo lá.

ESTADO DE SÍTIO: Eles são inimputáveis. Internem-nos

Não pode ser só uma questão política e ideológica. Suspeito que seja também do foro psiquiátrico.

 Lista parcial das iniciativas legislativas das primeiras 5 semanas desta legislatura

Projeto de Lei	50/XIII	1	Mantém a personalidade jurídica e existência autónoma da Metropolitano de Lisboa, E.P.E., da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, S.A., da Transtejo - Transportes do Tejo, S.A., e da Soflusa - Sociedade Fluvial de Transportes, S.A.	BE
Projeto de Lei	49/XIII	1	Aprova o cancelamento e a reversão do processo de subconcessão da STCP e altera os Estatutos da STCP, S.A., em anexo ao Decreto-Lei nº 202/94 de 23 de julho	BE
Projeto de Lei	48/XIII	1	Altera o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 52/2015, de 9 de junho e revogando o Decreto-Lei n.º 174/2014, de 5 de dezembro e o Decreto-Lei n.º 175/2014, de 5 de dezembro, determinando a nulidade dos atos entretanto praticados em violação do presente diploma	BE
Projeto de Lei	47/XIII	1	Altera as bases da concessão do sistema de Metro ligeiro do Porto e os Estatutos da Metro do Porto, S.A.	BE
Projeto de Lei	46/XIII	1	Estabelece os requisitos para o acesso à profissão docente e garante a anulação dos efeitos da Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos	PCP
Projeto de Lei	45/XIII	1	Elimina os exames de 2.º e 3.º ciclo do Ensino Básico	PCP
Projeto de Lei	44/XIII	1	Elimina as provas finais de 1.º ciclo do Ensino Básico	PCP
Projeto de Lei	43/XIII	1	Prorrogação de receitas previstas no Orçamento do Estado para 2015	PS
Projeto de Lei	42/XIII	1	Extinção da sobretaxa do IRS	PS
Projeto de Lei	38/XIII	1	Revogação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências - PACC	BE
Projeto de Lei	37/XIII	1	Eliminação dos exames nacionais do 1.º ciclo do ensino básico	BE
Projeto de Lei	36/XIII	1	Garante o acesso de todas as mulheres à Procriação Medicamente Assistida (PMA) e regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro	BE
Projeto de Lei	35/XIII	1	Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade	PS
Projeto de Lei	34/XIII	1	Extinção das reduções remuneratórias na administração pública	PS
Projeto de Lei	33/XIII	1	Restabelecimento dos feriados nacionais suprimidos	BE
Projeto de Lei	31/XIII	1	Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a adoção, a Procriação Medicamente Assistida e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo	BE
Projeto de Lei	29/XIII	1	Assegura a igualdade de direitos no acesso a técnicas de Procriação Medicamente Assistida, procedendo à segunda alteração à lei n.º 32/2006 de 26 de Julho	PAN
Projeto de Lei	28/XIII	1	Assegura a igualdade de direitos no acesso à adopção e apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, e à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de Maio.	PAN
Projeto de Lei	27/XIII	1	Assegura o acesso a benefícios fiscais por parte de associações ambientais e zoófilas, procedendo à alteração da Lei nº 16/2001, de 22 de Junho.	PAN
Projeto de Lei	26/XIII	1	Determina o cancelamento e a reversão do processo de reprivatização indireta do capital social da TAP, SGPS, S. A., revogando o decreto-lei n.º 181-A/2014, de 24 de dezembro, e o decreto-lei n.º 210/2012, de 21 de setembro	PCP
Projeto de Lei	25/XIII	1	Determina o cancelamento e a reversão do ajuste direto e do processo de "subconcessão" a privados da STCP e Metro do Porto	PCP
Projeto de Lei	24/XIII	1	Determina o cancelamento e a reversão do processo de fusão da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E., com a EP - Estradas de Portugal, S. A., e sua transformação na sociedade anónima com a denominação Infraestruturas de Portugal, S. A.	PCP
Projeto de Lei	23/XIII	1	Determina o cancelamento e a reversão do processo de privatização da CP Carga - Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias, S.A., revogando o Decreto-Lei n.º 69/2015, de 6 de maio	PCP
Projeto de Lei	22/XIII	1	Determina o cancelamento e a reversão do processo de fusão, reestruturação e subconcessão do serviço público de transporte público coletivo da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, SA, e do Metropolitano de Lisboa, EPE	PCP
Projeto de Lei	21/XIII	1	Consagra a Terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (Alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, alterado pelas Leis n.ºs 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de Junho, 47/2012, de 29 de Agosto, 69/2013, de 30 de Agosto, 27/2014, de 8 de Maio e 55/2014, de 25 de Agosto)	PEV
Projeto de Lei	20/XIII	1	Restitui os feriados nacionais obrigatórios eliminados (Alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, alterado pelas Leis n.ºs 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de Junho, 47/2012, de 29 de Agosto, 69/2013, de 30 de Agosto, 27/2014, de 8 de Maio e 55/2014, de 25 de Agosto)	PEV
Projeto de Lei	19/XIII	1	Repõe a taxa do IVA na restauração em 13% (Adita as verbas 3 e 3.1 à Lista II Anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei nº 394-B/84, de 26 de dezembro)	PEV
Projeto de Lei	18/XIII	1	Reposição das 35 horas de trabalho semanal na Administração Pública	PEV
Projeto de Lei	14/XIII	1	Revoga a Lei nº 134/2015, de 7 de setembro, e a Lei nº 136/2015, de 7 de setembro, de modo a combater o aborto clandestino e a respeitar a dignidade das mulheres que decidem interromper voluntariamente a gravidez	PEV
Projeto de Lei	11/XIII	1	Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei nº 9/2010, de 31 de maio e a Lei nº 7/2001, de 11 de maio	PEV
Projeto de Lei	10/XIII	1	Elimina mecanismos de coação e condicionamento sobre as mulheres no acesso à interrupção voluntária da gravidez, revoga a Lei n.º 136/2015, de 7 de setembro e repristina a Lei n.º 16/2007, de 17 de abril	PCP
Projeto de Lei	9/XIII	1	Repõe os complementos de pensão nas empresas do sector empresarial do estado	PCP
Projeto de Lei	8/XIII	1	Reposição dos feriados nacionais retirados	PCP
Projeto de Lei	7/XIII	1	Repõe as 35 horas por semana como período normal de trabalho na função pública, procedendo à 3ª alteração à Lei n.º35/2014, de 20 de junho	PCP
Projeto de Lei	6/XIII	1	Segunda Alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de Procriação Medicamente Assistida	PS
Projeto de Lei	5/XIII	1	Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, e à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio	PS
Projeto de Lei	4/XIII	1	Restabelece o respeito pela dignidade das mulheres portuguesas e a salvaguarda da sua saúde sexual e reprodutiva, revogando as Lei n.º 134/2015 e a Lei n.º 136/2015, ambas de 7 de setembro	PS
Projeto de Lei	3/XIII	1	Restabelece os feriados nacionais da Implantação da República, a 5 de Outubro, e da Restauração da Independência, a 1 de Dezembro	PS
Projeto de Lei	2/XIII	1	Eliminação da impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo. Primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio e segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio	BE
Projeto de Lei	1/XIII	1	Revoga as Leis que humilham mulheres que recorrem à IVG (Revogação da Lei n.º 134/2015, de 7 de setembro, e da Lei n.º 136/2015, de 7 de setembro)	BE

Dúvidas (134) - Podemos já passar à fase seguinte? (2)

É claro que foi uma boutade. A fase seguinte não é mandá-los vir, outra vez. Até lá há várias outras fases.

Fase 0 – As coisas estão muito piores do que se pensava
Descobrem que afinal as 12 luminárias não conheciam o estado real das finanças públicas, da economia, da banca, etc. O governo de direita enganou a Comissão Europeia, o BCE, o FMI, o Eurostat, a OCDE, as agências de rating e os mercados. Conclusão: é preciso rever o programa de governo.

Fase 1 – Algumas promessas vão ser adiadas

(...)

Fase n-1 – O governo pede ajuda às «instituições»

Fase n – Costa vai estudar para Paris

(A luta continua)

Crónica da anunciada avaria irreparável da geringonça (6)

Outras avarias da geringonça.

Daqui para a frente, por amor à simplicidade, a geringonça («coisa malfeita, caranguejola, obra armada no ar» segundo os dicionários) passará a designar o artefacto composto pelos ministros e ajudantes do governo de Costa, pelos deputados e pelos action men da «maioria de esquerda» - um conceito inventado por Cunhal, designando no caso presente 3 + 1 bandos ligados por 3 + 1 papéis assinados em separado.

Pois bem, a geringonça continua a agitar-se espasmodicamente tendo a sua componente parlamentar produzido em pouco tempo dezenas de iniciativas – ejaculações do órgão legislativo, segundo o Glossário das Impertinências.

Sem querer ser exaustivo, vou citar apenas duas. Uma mais antiga, o projecto de lei para acabar com a taxa de moderadora nos abortos com vista a, segundo o patoá do Berloque de Esquerda, «resgatar os direitos das mulheres e portanto para resgatar a sua dignidade» - estranho que os abortos sem moderação sejam indispensáveis para resgatar a dignidade das mulheres que, pelos vistos, não vale mais de que 7.75 euros. Seja como for, acabou: não mais taxa moderadora no aborto; taxa moderadora só na extracção de mioma uterino.

A outra foi de ontem, e deve ter sido para resgatar a dignidade dos professores e, quem sabe?, resulta ainda do resíduo guterrista da «paixão pela educação» que não produziu in illo tempore melhor do que se tivesse sido ódio pela educação. Desta vez, tratou-se da abolição dos exames do quarto ano que, segundo uma das manas Mortágua, «são uma violência para as crianças e um voto de desconfiança sobre o trabalho dos professores». Sem debate no parlamento, sem discussão pública, aboliu-se o que se discutiu durante meses.

Ainda um outro projecto para prestar um serviço aos apparatchiks comunistas da FENPROF: a revogação dos exames de acesso à profissão de professor e a anulação dos que já tiveram lugar.

Apesar do «amplo consenso» (não me lembro quem inventou esta, suspeito ter sido também Cunhal), continuam a aparecer umas areias na engrenagem. As partes da geringonça concordaram em discordar quanto à eliminação da sobretaxa de IRS e da Contribuição Extraordinária de Solidariedade. Tal como em relação ao socialismo, que todos concordam em estarmos a caminho dele (enfim, para uns o caminho só termina no comunismo), também em relação ao extermínio dessas invenções da direita, inspirada no neoliberalismo em conluio com a troika para fazer o povo sofrer, todos concordam em exterminá-las, mas não no tempo e no modo.