O título bizarro é de uma peça do DN Economia que remete para outra no Dinheiro Vivo onde no título a Fitch já não aplaude o TC mas «afirma que chumbo do TC "limita a flexibilidade orçamental"».
Como é possível um jornalista em bom estado de saúde mental concluir que a nota da Fitch aplaude o TC por ter impedido de reduzir a despesa pública que é um factor crítico para a sustentabilidade orçamental do país? Eis o que diz a nota da Fitch a este respeito:
«The latest ruling by Portugal's constitutional court partially approving expenditure measures reduces a key near-term risk to consolidation and keeps the sovereign on track to hit its fiscal targets this year, Fitch Ratings says. It limits future fiscal flexibility, although the consequences for debt reduction will partly depend on whether Portugal can sustain its return to economic growth.»
A Fitch apenas ressalta duas conclusões óbvias. Em primeiro lugar, o acórdão reduz a incerteza na medida em que estabelece desde já parâmetros para preparar o orçamento de 2015 que foi a razão principal para o governo pedir o controlo preventivo da constitucionalidade. Em segundo lugar, o acórdão ao inviabilizar uma parte dos cortes reduz a margem de manobra do governo.
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