Pro memoria (154) – O que é inconstitucional em Portugal em geral pode não ser no Portugal em particular. No Intendente, por exemplo

(Uma espécie de sequela da constitucionalidade no Kosovo)

Em particular, por exemplo no Largo do Intendente, onde agora reside o homem providencial para o Estado Providência que, a propósito do salário que não paga há 5 meses à Directora dos serviços de cultura da Assembleia Distrital de Lisboa, escreveu há 2 anos uma carta a esta Assembleia em que explicava que «apesar de constar da Constituição, aquela instituição “não tem relevância no trabalho efectuado pelas autarquias, pelo que o seu funcionamento deveria ser suspenso até à próxima revisão constitucional”, não dando “nem mais um tostão (…) a uma entidade que não se enquadra da realidade autárquica”». (daqui, lido no Insurgente)

Devo confessar que a mim, um ultraneoliberal, me parece uma excelente ideia fechar o departamento que «não tem relevância … (e deixá-lo em) … suspenso até à próxima revisão constitucional». Tenho dificuldade em perceber a ideia em quem cultiva a lei de Parkinson na Câmara, onde mantém quase dez mil funcionários estacionados em imensos departamentos que não têm relevância, e há 2 anos pertence ao coro do «é inconstitucional» a propósito de qualquer reforma, como o Dr. António Costa.