ESTADO DE SÍTIO: O Portugal inconstitucional (7)

Outros Portugais inconstitucionais: (1), (2), (3), (4), (5) e (6)

«TC valida interpretação do Governo, mas sindicatos prometem combater 40 horas no Estado» escreve o Público e acrescenta que «nos tribunais ou fora deles, os sindicatos da UGT e da CGTP prometem não baixar os braços» e Ana Avoila dirigente do PCP e da Frente Comum (CGTP) declarou «é com greves com certeza que se vai fazer a luta dos horários de trabalho, isso não tenho dúvidas. Os trabalhadores não se vão conformar com decisões desta natureza».

Ana Avoila poderá não ter dúvidas mas eu tenho muitas, entre elas as seguintes:

• Não será isto uma «pressão descarada» sobre Tribunal Constitucional como referiu o ex-procurador-geral da República Pinto Monteiro, o mesmo que mandou destruir as escutas a José Sócrates;
• Não teremos de dar razão ao chefe de Ana Avoila, camarada secretário-geral Jerónimo de Sousa, e considerar em esta «uma pressão e uma chantagem inaceitáveis»;
• Não devemos alertar o camarada Pacheco Pereira e classificar esta como mais uma das «abundantes pressões para que o Tribunal Constitucional não aplique a Constituição»?
• Não será esta contestação às decisões do TC mais «uma provocação constitucional», como referiu o camarada secretário-geral do PS António José Seguro?