12/10/2007

ESTADO DE SÍTIO: ejaculações legislativas aleatórias

Qualquer criatura que consulte o Diário da República aleatoriamente encontrará sempre exemplos da intrusão absurda e abusiva do estado napoleónico-estalinista, episodicamente comandado pelo engenheiro José Sócrates, na vida dos cidadãos. Os dois seguintes não são especialmente significativos, são simplesmente mais do mesmo. Um de emanação bruxelense, outro de inspiração local, ambos publicados no dia 10.

Decreto-Lei n.º 331/2007 de 9 de Outubro
Estabelece as regras a que deve obedecer a promoção e a comercialização de colecção cuja distribuição se realize por unidade ou fascículo

(E o hors collection? Não importa o hors collection?)

Decreto-Lei n.º 333/2007 de 10 de Outubro
Aprova o Regulamento Relativo ao Nível Sonoro à Altura dos Ouvidos dos Condutores de Tractores Agrícolas ou Florestais de Rodas, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/26/CE, da Comissão, de 2 de Março

(E os passarinhos? Não importam os passarinhos?)

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