03/07/2005

CASE STUDY: a evasão fiscal é um imperativo patriótico (n.º 0)

É verdade que rumino este manifesto há meses. Sempre fui um contribuinte cumpridor e pontual, como posso ter chegado a este ponto?

Resisti a dois aumentos do IVA, a um aumento do IRS, às notícias das reformas duplas e triplas de membros da nomenclatura do bloco central, ao anúncio da publicação da minha declaração fiscal na Internet. A minha estóica resistência veio a sucumbir a este post perverso do blasfemo RAF.

Para se perceberem os porquês, tenho que explicar que, depois de 39 anos de trabalho em várias empresas privadas (e uma que foi nacionalizada no PREC, donde me evadi logo que possível) e de 5 anos posteriores como profissional liberal, antecipei a minha reforma. Durante mais de 3/4 desse tempo fui quadro superior ou administrador das empresas para as quais trabalhei e que, nalguns casos, ajudei a fundar. Em todo esse tempo aceitei pacificamente a confiscação pela Segurança Social de mais de 1/3 dos meus salários. Não me queixei pela dedução de 18% pela antecipação da reforma. Não me queixei pela taxa global de formação não ser 88% = (39+5) x 2%, por estar limitada a 80%. Não me queixei por ter sido considerado não o último salário mas a média dos 10 melhores anos dos últimos quinze - se fosse a média de toda a carreira contributiva era pior, pensei com os meus botões. Conformei-me com o resultado final de toda a calculatória: uma pensão anual equivalente a menos de 1/4 da minha remuneração do último ano em que trabalhei numa empresa.

A seguir, para continuar a perceber-se este meu furor insano, é preciso folhear as 16 páginas dos nºs 9579 a 9594 do DR n.º 124 da 2.ª Série onde encontrarão o Aviso n.º 6358/2005 do ministério das Finanças para o qual em má hora me encaminhou com malícia o blasfemo RAF.

Na lista dos cerca de 1.000 novos utentes «aposentados e reformados» da vaca marsupial pública, que depois de descontarem durante muito menos tempo uma insignificância para a CGA, foram contemplados com uma pensão mensal igual ao último salário. Cerca de 1/6 dos «aposentados e reformados» têm uma pensão de valor superior à pensão deste vosso criado, nalguns casos mesmo muito superior.

Entre este 1/6 dos felizardos podemos encontrar:
  • 1 secretária-geral
  • 1 adjunta da secretária-geral
  • 8 assessores principais
  • 1 tenente (*)
  • 88 professores do ensino básico ou secundário
  • 3 educadores de infância
  • 3 enfermeiras chefes
  • 4 enfermeiras graduadas
  • 2 enfermeiras especialistas
  • 2 assistentes hospitalares
  • 2 assistentes graduados hospitalares

(*) Depois de 39 meses na tropa também fui promovido a tenente miliciano.

Chegado a este ponto, inicio aqui definitiva e irrevogavelmente uma nova série temática com sugestões e dicas para estrangular a vaca marsupial pública à míngua de palha. É o único caminho para forçar o estado napoleónico-estalinista, tratador da vaca, a emagrecer o «monstro» do doutor Cavaco ou o «Moloch» da doutora Joana. É um imperativo patriótico.

(Se alguém me quizer processar não se esqueça do post do blasfemo RAF. Foi com ele que tudo começou. Eu sou inimputável.)

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