Semanário de Bordo da Nau Catrineta comandada pelo Dr. Costa no caminho para o socialismo (106b)

Continuação das Crónicas: «da anunciada avaria irreparável da geringonça», «da avaria que a geringonça está a infligir ao País» e «da asfixia da sociedade civil pela Passarola de Costa». Outras edições do Semanário de Bordo.

(Continuação de 106a)

A lenda do corte de pensões pelo governo neoliberal

Nós aqui no (Im)pertinências depois de anos a escrever posts sobre esta lenda que o coro do PS com o situacionismo jornalístico e a comentadoria amiga está constantemente a invocar, já não conseguimos escrever mais nada, pelo que aproveitamos todas as boleias. Desta vez vamos à boleia de Miguel Poiares Maduro e pedindo desculpa pela extensão do excerto, aqui vai uma citação muito esclarecedora:

«Uma década depois talvez seja tempo de distinguir factos de opiniões. Eis os factos. O primeiro corte de pensões ocorreu com o Governo Sócrates que congelou a quase totalidade das pensões e criou a “tristemente famosa” contribuição extraordinária de solidariedade, inicialmente aplicável apenas às pensões mais elevadas. Foi ainda o Governo socialista que, primeiro no PEC4 e depois já no Memorando de Entendimento assinado com a troika, previu o alargamento deste corte para as pensões acima de €1500. Em dezembro de 2011, na segunda revisão do Memorando, já negociada com o Governo de Passos, são previstos cortes adicionais. Determinante nessa revisão foi a descoberta de que a estimativa do défice para 2010, usada como pressuposto das medidas acordadas, era incorreta. A estimativa era de 9,1% do PIB e o défice foi, afinal, de 11,4%. Um buraco de aproximadamente €4 mil milhões nos pressupostos originais do Memorando. Embora a revisão do Memorando previsse que os novos cortes começassem nas pensões de €485, a medida adotada pelo Governo acabou por atingir ‘apenas’ as pensões acima dos €600. Parte destas medidas, tal como outras alternativas subsequentes, vieram a ser anuladas pelo Tribunal Constitucional (TC) sendo parcialmente compensadas pelo igualmente “tristemente famoso” “enorme aumento de impostos”. A jurisprudência do Tribunal também impôs o carácter transitório dos cortes. A grande maioria dos cortes de pensões foi revertida ainda pelo Governo de Passos Coelho com exceção daqueles aplicáveis às pensões mais elevadas.»

Como explicar que com juízes tão competentes a Justiça funcione tão mal?

«Basta atentar na forma como os magistrados são avaliados por outros magistrados, numa lógica obviamente corporativista e da ‘clique’ instalada. Haverá, aliás, outra profissão em que 90% dos avaliados tenham nota equivalente ou superior a ‘Bom’? Ou seja, todos têm praticamente ‘Bom’ ou ‘Muito Bom’ (ou equivalente a ‘Relevante’ e ‘Excelente’)». (Justiça da roleta russa)

Ainda não é o mafarrico, que espera pelo fim da bazuca

Expresso

Por agora é só um aviso: há sete meses consecutivos que o número de desempregados sobe. Em Janeiro estava nos 335 mil, ainda muito longe dos anos negros da crise.

«Pagar a dívida é ideia de criança»

Também tem sido muito celebrada a redução do rácio de endividamento da economia (relação com o PIB da dívida total pública e privada, excluindo entidades financeiras) que desceu de 28,4% em 2023, apesar do aumento do endividamento em 4,2 mil milhões. Ninguém nos jornais e na comentadoria parece ter reparado que uma boa parte dessa redução se deve exclusivamente ao aumento do PIB nominal por via da inflação.