07/12/2023

SERVIÇO PÚBLICO: A "agilização" dos investimentos no lítio e centro de dados não foi um acidente. É o processo socialista de autorizar investimentos

Os casos do lítio e centro de dados não saíram do vácuo, para usar a expressão do Eng. Guterres, essa alma cheia de boas intenções, cujo mantra «no jobs for the boys» foi na verdade o início da ocupação do aparelho administrativo do Estado por batalhões de apparatchiks socialistas. 

O Dr. Costa ao tentar limpar a sua folha e as dos seus ajudantes justificou a "agilização", isto é uma intervenção informal, pontual e dirigida para facilitar as operações de investimento, uma espécie de lubrificação das engrenagens, declarando «que a simplificação de procedimentos aumenta a transparência (... e) a burocracia promove a opacidade», o que é obviamente uma completa falácia, porque tudo o que foi feito resultou precisamente da falta de transparência e da mistura de questões administrativas, legais e técnicas com questões políticas ou, mais precisamente, com critérios obscuros e decisões encapotadas, tudo numa sopa opaca de conflitos de interesse.

Tudo se iniciou durante o consolado do Eng. Sócrates que começou por extinguir a Agência Portuguesa para o Investimento (API) criada pelo governo de Durão Barroso em 2002 para precisamente «desgovernamentalizar o investimento privado», como explica Carlos Tavares, e acabou a criar os PIN (projectos de interesse nacional) que seriam aprovados com grande opacidade à vontade do freguês e dos quais resultou um enorme desperdício de fundos europeus e de capitais portugueses. Remeto para o artigo no Observador de Carlos Tavares para conhecer a evolução posterior que apenas resolveu parte dos problemas e deixou a porta aberta para as intervenções  de "agilização" do governo com os resultados já (em parte) conhecidos.

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