Dúvidas (357) - Deve o PR dissolver o parlamento ou demitir o governo se este governar mal? (1)

Imagino que não seja muito popular defender o ponto de vista que governar mal, ainda que esta fosse essa a opinião maioritária nas sondagens ou nos meios do comentariado, não é razão suficiente para o presidente da República demitir o governo ou dissolver o parlamento, ainda que a Constituição o permitisse (e é muito duvidoso que o permita).

É tão pouco popular que até agora só dei conta de Luís Rosa ter defendido essa opinião explicitamente no Observador, 

«Há duas ordens de razões para defender que a estabilidade é, até ver, o valor primordial. Comecemos pelas razões estruturais que são muito simples de explicar. Desde logo, o facto de o PS ter conquistado a maioria absoluta há pouco mais de um ano. Logo, o Governo tem clara legitimidade política para levar o seu mandato até ao fim.

O segundo ponto está relacionado com o facto de estarmos a falar de uma maioria absoluta de um só partido e de o primeiro-ministro António Costa ter sido relegitimado nas eleições antecipadas de janeiro de 2022.

E estas são duas grandes diferenças face ao contexto de 2004 — o exemplo que enche a boca do centro-direita. Isto é, o Executivo era então suportado por uma coligação de PSD/CDS que já tinha tido melhores dias e o então primeiro-ministro Pedro Santana Lopes não tinha sido eleito.

A razão mais importante, contudo, é outra: o país ficaria ingovernável no futuro, mesmo que viessem a existir outros governos de coligação ou governos de um só partido. Porquê? Porque bastaria que a oposição conseguisse criar uma série de casos e ‘casinhos’ na comunicação social, para nascesse automaticamente um cenário de eleições antecipadas.»

Concordo com as três razões apontadas por Luís Rosa, duas formais e a terceira política, mas encontro ainda outras razões não menos importantes para defender que o governo deve continuar, salvo se.

(Voltarei a este assunto)