A reversão para 35 horas que não teria impacto orçamental, sete anos depois

Uma das promessas do Dr. Costa aos eleitores e aos seus parceiros da geringonça foi reverter o horário dos funcionários públicos para as 35 horas. Façamos uma retrospectiva aos pressupostos dessa medida, anunciados em 2016 pelo governo e garantidos pelo Dr. Marcelo:

• «Uma das garantias do ministro das Finanças desde o início foi de que a medida não iria implicar aumento de custos com pessoal» (fonte)
• «O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou hoje que a reposição das 35 horas de trabalho semanais na Função Pública "não é discussão de natureza orçamental neste momento", acrescentando que o tema "só tem impacto" para a oposição.» (fonte)
• Em Junho de 2016 «Marcelo promulga 35 horas mas envia para o TC se despesa aumentar» (fonte)

É claro que qualquer alma com um módico de inteligência perceberia que todas as garantias eram pura fraude e ninguém deveria ter ficado surpreendido pela evolução do número de utentes da vaca marsupial pública que o Dr. Costa aumentou de 655 mil para 742 mil na última contagem disponível, num Portugal dos Pequeninos que está a perder população.

No que respeita em especial ao Serviço Nacional de Saúde, a par da educação objecto da paixão socialista, o relatório da Nova SBE sobre os Recursos Humanos em Saúde, publicado há dias, veio mostrar o que aconteceu como resultado da reversão para as 35 horas.

«A figura 9 representa estes efeitos e o seu impacto entre 2015 (antes da reversão do horário de trabalho) e 2018 (após a reversão do horário de trabalho). Em 2015, verificou-se um total de 74 milhões de horas trabalhadas. A alteração do horário de trabalho implicou uma redução de nove milhões de horas trabalhadas entre 2015 e 2018.

Em sentido contrário, verificou-se neste período um aumento de um milhão de horas de trabalho suplementar, bem como sete milhões de horas associadas às novas contratações realizadas. A conjugação destes três efeitos implica que o volume de horas de trabalho entre 2015 e 2018 teve uma ligeira redução, apesar das novas contratações. Ou seja, as novas contratações e o aumento do trabalho suplementar – principalmente de enfermeiros – permitiram compensar quase na totalidade o efeito das 35 horas. Contudo, as novas contratações realizadas neste período não se traduziram num aumento global do volume de trabalho do SNS, não contribuindo assim para o aumento da prestação de cuidados de saúde.»

E qual foi o efeito sobre a prestação de serviços do SNS? Em quatro anos, desde 2018, duplicou o número de pessoas sem médico de família, apesar do aumento do aumento de 22% da despesa e de 20 mil funcionários em relação a 2017.

Expresso