22/02/2023

ARTIGO DEFUNTO: De como o negócio secreto não era secreto, o dinheiro da TAP ainda não era da TAP e afinal o mais importante não era nada disso

O Expresso da semana passada publicou no caderno de Economia um artigo intitulado «Como Neeleman, Passos e a Airbus gizaram privatização da TAP em segredo» com uma chamada na primeira página «O negócio secreto de David Neeleman para comprar a TAP», devidamente ilustrada com uma foto do antigo accionista que ocupa de 1/3 da página no melhor estilo Correio de Manhã (na modalidade semanário de reverência), ambos os títulos formulados para induzir o leitor distraído a acreditar numa cabala dos citados para extrair dinheiro da TAP para o bolso de Neeleman.

Quem se deu ao trabalho de ler uma página inteira com 1.700 palavras, ficou sem saber em que consistiu o «negócio secreto». Só ficou a saber que afinal do «negócio secreto (...) estavam a par todos os principais intervenientes na privatização do Governo de coligação PSD/CDS e na reversão da privatização já no Governo de António Costa, em 2017.»  Ou seja, o "segredo" era do conhecimento do governo que agora o foi buscar para distrair a turba do enorme desastre que foi a nacionalização da TAP, a que se seguirá nova privatização, depois de lá serem torrados mais de 3 mil milhões de euros.

Antes de continuar, recordemos que o Memorando de Entendimento, assinado a 17 de Maio de 2011 pelo governo do Partido Socialista, previa no seu item 3.31. a privatização da TAP:
«O Governo acelerará o programa de privatizações. O plano existente para o período que
decorre até 2013 abrange transportes (Aeroportos de Portugal, TAP, e a CP Carga), (...)  O Governo compromete-se a ir ainda mais longe, (...) e tem a expectativa que as condições do mercado venham a permitir a venda destas duas empresas, bem como da TAP, até ao final de 2011.»
Também não ficou a saber-se na peça do Expresso de onde veio dinheiro para comprar a TAP, sendo certo que se insinua, mas não se explica como. Para melhor perceber o que está em causa pode começar por ler-se um artigo de Diogo Horta Osório que classifica a privatização de TAP como um «erro grosseiro» do governo PSD-CDS e como «inépcia (do governo PS) de pagar ao investidor estrangeiro uma quantia de 55 000 000 euros por uma participação numa empresa insolvente» e em seguida um outro artigo do mesmo autor onde explica
«Em síntese, não restam dúvidas de que foi utilizado o cash flow futuro da TAP para reembolsar o adiantamento pela Airbus, mas à custa dos meios financeiros da capitalização. Aparentemente, trata-se de uma operação de soma zero.

E comprar o cão pagando com o pêlo do próprio cão não é imoral ou ilegal em si mesmo. Adquirir uma casa com um empréstimo e arrendar a mesma, utilizando a renda recebida para amortizar o empréstimo não é ilegal. Uma operação de aquisição de uma sociedade, contanto sejam protegidos os accionistas e os credores, deveria ter o mesmo tratamento.

Questão diversa é se a privatização deveria ter sido efectuada àquele preço, pois a TAP poderia ter feito esse negócio stand alone, e se deveria ter sido pago ao Sr. Neeleman a soma obscena na sua saída. Esses são verdadeiramente os factos a investigar.»

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