Dúvidas (285) - Intrigante coincidência

Em 2002, o Dr. Ferro Rodrigues, líder do PS entre 2002 e 2004, várias vezes ministro, actualmente a segunda figura do Estado, foi denunciado no âmbito do caso de pedofilia da Casa Pia e, por isso, foi alvo de escutas telefónicas que mostraram as suas tentativas de obter informação e influenciar o processo, como a escuta a que se refere o vídeo acima. Nunca foi constituído arguido.

Dezoito anos depois, o Dr. Ventura, em nome do partido Chega, apresenta no parlamento um projecto de lei para a «criação da pena acessória de castração química» para os pedófilos. Projecto em relação ao qual o Dr. Ferro Rodrigues produziu um despacho admitindo-o mas apontando eventual inconstitucionalidade por violação do n.º 1 do artigo 30.º da Constituição.

Sendo certo que referido número resulta que «Não pode haver penas nem medidas de segurança privativas ou restritivas da liberdade com carácter perpétuo ou de duração ilimitada ou indefinida», é igualmente certo que a castração química de pedófilos poderia enquadrar-se no número seguinte do mesmo artigo:

Em caso de perigosidade baseada em grave anomalia psíquica, e na impossibilidade de terapêutica em meio aberto, poderão as medidas de segurança privativas ou restritivas da liberdade ser prorrogadas sucessivamente enquanto tal estado se mantiver, mas sempre mediante decisão judicial.

Não quero insinuar que o Dr. Ferro Rodrigues na sua produção de um discutível despacho foi atraiçoado por uma parapraxia ou lapso freudiano porque, apesar de não se poder considerar infalível a justiça portuguesa, na verdade não faço a menor ideia se as denúncias tinham algum fundamento. Sobre este caso, a única a certeza é que a segunda figura do Estado há 18 anos desprezava um dos princípios que a maioria das figuras do Estado tem considerado essencial no Estado de Direito, et pour cause.