Esclarecimento: nestas crónicas não se pretende anunciar uma recessão da economia portuguesa que é coisa que não carece de ser anunciada - sabe-se de ciência certa que acabará por chegar. Nestas crónicas vai-se constatando que, graças à falta de reformas, à engorda do Estado Sucial para alojar a freguesia eleitoral e à incúria do governo socialista de Costa, Portugal não está preparado para enfrentar a próxima recessão de onde um quarto resgate é uma consequência possível e, pior de tudo, está mal preparado para crescer sustentadamente no futuro.É sabido que não foi este governo em concreto que mandou a Caixa emprestar 280 milhões a Joe Berardo para ele comprar em 2007 acções do BCP, abrindo caminho ao controlo pelo governo socialista de Sócrates que colocou no BCP os seus homens de mão: Santos Ferreira e Armando Vara, entre outros. Empréstimo irrecuperável garantido com as próprias acções do BCP que hoje valem uma fracção do que valiam nessa época. Por coincidência, nos dois governos de José Sócrates encontraram-se membros do actual governo, como Costa, Santos Silva e Vieira da Silva, para só citar ministros.
Cedendo à pressão da opinião pública, após 3 anos a entreter-nos com estórias, o governo anunciou a construção da ala pediátrica do Hospital de S. João no Porto em substituição dos contentores onde continuam a ser tratadas as crianças. Deve haver uma razão, que me escapa, para ter sido escrupulosamente evitada qualquer menção na imprensa do regime à iniciativa promovida por Pedro Arroja para construir o «Joãozinho», iniciativa financiada exclusivamente pela filantropia privada e boicotada pela direcção do hospital e pelo governo. Pedro Arroja prevê que a autorização do governo para a construção nunca chegará ao hospital.
Talvez Pedro Arroja venha a ter razão, porque o dinheiro não chega para manter a máquina do SNS e a infraestrutura pública e, ao mesmo tempo, fazer feliz a clientela da geringonça constituída por uma boa parte dos quase 700 mil funcionários públicos. O SNS tem sido o mais atingido pela falta de investimento e pelo desastre que foi a «reposição» das 35 horas que, recorde-se, o governo garantia sem vergonha que não teria impacto orçamental. Segundo o bastonário dos médicos, o SNS precisa de mais 5.500 médicos, 30 mil enfermeiros e 140 farmacêuticos o que, mesmo descontando algum exagero corporativo, custaria várias centenas de milhões por ano.
Afinal parece que a novela Tancos, para além do óbvio ridículo, pode ter ligação ao terrorismo na linha das investigações em curso. Exercitando os seus dotes de anestesista-em-chefe, Costa durante uma sessão de perguntas apressou-se a desmentir essa ligação. Nada de surpreendente para quem chefia um governo que não é responsável por uma administração pública que, além de deixar assaltar os paióis, deixa queimar uma centena de cidadãos, nega responsabilidades pelo colapso de uma estrada em Borba, é alheio à degradação do SNS, nada tem a ver com a paralisia da CP, que apresentou em 2017 uma taxa de execução do fundo Portugal 2020 inferior a 30% (por causa da cativação da participação do Estado português, já se vê), execução que está mais atrasada do que a do QREN, atraso de que este governo acusava o anterior, e nem sabe nada das dívidas das empresas a esses fundos (Tribunal de Contas). Ao contrário, chama a si os louros pela bonança económica passageira que resulta das reformas tímidas do governo anterior, da tracção da conjuntura internacional e do boom turístico.
Apertado entre as necessidades contraditórias de fazer feliz a clientela e apaziguar Bruxelas, o governo tentou empurrar para as calendas gregas a contagem do tempo de serviço dos professores (leia-se a sua promoção independente do mérito), ao mesmo tempo que lhes dava garantia de que a redução crescente do número de alunos não afectaria o emprego, continuando a reduzir o número de alunos por turma. A demagogia do governo acabou a ser superada pela demagogia de uma coligação improvável entre os seus parceiros e a oposição que forçou as negociações com a Fenprof em 2019. As duas demagogias adicionadas escancararam a caixa de Pandora e o governo vai ter de negociar com 17 carreiras da função pública.
A demagogia vem sempre cobrar dividendos, nuns casos mais tarde, noutros mais cedo, como o a lei do fim dos abates nos canis, aprovada para puxar o lustro ao deputado do PAN cujas primeiras consequências já se estão a verificar com matilhas de cães a atacarem pessoas em Aveiro.
A par de centenas de medidazinhas que entopem o OE 2019 e distorcem o seu propósito, o resultado final acaba por ser a confirmação do aumento do saque fiscal que este ano até Outubro já tinha aumentado 5% ou 1,7 mil milhões, dos quais 619 milhões de IVA. Entre as muitas medidazinhas, encontra-se criação de três taxas do adicional ao IMI, a isenção de mais-valia na venda de imóveis aos proprietários com mais de 65 anos, os celebrados manuais escolares «grátis» (significando que o seu custo não é de quem os usa), que não são grátis no ensino privado (significando que o ensino é pago por quem o utiliza), e três novas vacinas «grátis» propostas por deputados comunistas e berloquistas sem qualquer fundamentação médica.
A confirmar que todos os crescimentos acabam, mais tarde ou mais cedo, por se esvaziar, a Fitch prevê uma queda do crescimento de 2,1% este ano para 1,5% em 2019 e mantém a notação de crédito. Ao que parece até a confiança dos consumidores esmorece em Novembro, ao mesmo tempo que Carlos Costa, o governador do BdP, chama a atenção para «as aspirações de bem-estar individual e de equidade coletiva da sociedade portuguesa (que) excedem hoje a capacidade de produção da economia», que é como quem diz em linguagem popular queremos continuar a viver acima das nossas posses.
Outro sinal no mesmo sentido é a taxa de desemprego cuja redução parece ter chegado ao fim - aliás até aumentou em Outubro para 6,7%. Se considerarmos que quase 14% dos postos de trabalho dependem das exportações e o impacto que estas têm tido no crescimento dos últimos anos, as consequências do provável arrefecimento da conjuntura internacional irão fazer-se sentir no PIB e no emprego (leia-se a propósito «Um alerta sobre as exportações» de Miranda Sarmento no Eco).
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