Crónica da avaria que a geringonça está a infligir ao País (157)

Outras avarias da geringonça e do país.

Está a tornar-se um padrão. Para defender o seu próprio pescoço, Costa segura até o limite os ministros que falharam clamorosamente. Foi assim com a ministra da Administração Interna torrada nos incêndios, foi assim com o patarata que esteve quase quatro anos a fazer de ministro da Defesa e foi assim com os verbos de encher ministros da Saúde e da Cultura. De caminho, Costa acaba com o pouco crédito que resta à Protecção Civil, aos bombeiros e às Forças Armadas e deixa o SNS num estado de degradação que nem os descrentes dos serviços públicos deixariam. E foi assim com dois outros pataratas que só não foram desastrosos porque os ministérios da Economia e da Cultura são de uma inutilidade nociva, porque a única coisa o governo faz à economia e à cultura é subsidiar negócios e artistas inviáveis, respectivamente.

Exemplo dos subsídios a artistas sem público é o programa a 10 anos incluído na proposta de OE 2019 para aquisição de obras de arte contemporânea. É uma espécie do que dizia o falecido António Feio a respeito do teatro "independente": «toma lá dinheiro e faz qualquer coisa».

Mas Costa tem outros meios para desacreditar as instituições em que põe as mãos. Por exemplo, nomeando para a ERSE (Entidade Reguladora do Setor Energético) um deputado do PS e ex-presidente do PS-Madeira, que dos dois requisitos essenciais para uma entidade reguladora, tem mais independência, acredite-se ou não, como apparatchik do que conhecimento técnico do sector. Ah, já me esquecia: a criatura teve o parecer positivo da Cresap, entretanto devidamente aliviada de João Bilhim. «Isto não é um Governo, é uma agência de emprego».

Vem a propósito referir o caso do deputado municipal de Lisboa Rui Costa, ex-adjunto de Ricardo Robles, que há um mês se demitiu de sócio do BE para ser contratado pela EMEL, continuando deputado municipal «independente». É um exemplo de como as más práticas se propagam mais depressa do que os incêndios e de como a auto-propalada superior moral do berloquismo não resistiu ao suave aroma da proximidade do poder. Ou, se quiserem, é um exemplo da extensão do axioma de Lord Acton de «o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente» para o poder corrompe e a expectativa dele também.

Outro padrão de Costa são as meias verdades ou completas mentiras com que vem entretendo a plateia no parlamento. A semana passada calhou a vez à saída de emigrantes e às alterações à lei laboral.

Não foi em vão que Medina estagiou com Costa. Os concursos do Programa Renda Acessível que a câmara lançou para os «privados» - privados para os socialistas neste caso significa «tansos» - para a construção de 1.200 novos apartamentos com rendas entre 150 e 600 euros. Das duas uma: ou bem os «privados» são devidamente «incentivados» com subsídios directos e indirectos que sairão dos impostos municipais ou bem o programa será um fiasco e ainda assim, como ninguém se lembrará no futuro, fica a propaganda no presente. No final estamos sempre a discutir quem vai pagar a factura.

Ainda outro padrão de Costa, muito apreciado pelos seus admiradores, que chamam «habilidade negocial» ao expediente, é governar à vista sempre com um olho nos mídia e outro nas sondagens. Foi o que aconteceu com o colapso iminente da CP que a partir do momento em que começou a encher as primeiras páginas e os telejornais levou o governo a anúncios de grandes investimentos em comboios. Até agora de concreto só se viu uma resolução do governo para comprar 22 automotoras a pagar em suaves prestações durante oito anos. A primeira das locomotivas deve chegar um pouco antes da eleições, digo eu.

Em matéria de greves, a freguesia eleitoral da geringonça não descansa. Desde o Metro até aos incontornáveis professores, passando pelas infraestruturas ferroviárias e os enfermeiros, acotovelam-se para um lugarzinho à mesa orçamental.

Até Agosto os bancos emprestaram 3,1 mil milhões para crédito ao consumo batendo um recorde de 14 anos e, apesar das novas regras do BdP, o crédito para compra de habitação continua a crescer tendo aumentado 100 milhões no mês Agosto face ao ano passado. Em contraste, a taxa de poupança das famílias continua a diminuir e no 1.º trimestre com 4,0% foi mesmo a mais baixa.

No quadro de um arrefecimento da conjuntura internacional, o FMI reviu em baixa a previsão de crescimento em 2019 do PIB português para 1,8% enquanto o governo manteve a sua previsão anterior em 2,2%. Percebe-se lindamente, visto os 0,4% que os quase 800 milhões correspondentes permitem um orçamento com quase mais 300 milhões o que em ano de eleições dá imenso jeito, ainda que na execução orçamental os miríficos 300 milhões não se realizem e, para manter o défice, a despesa tenha de ser comprimida com os cortes do investimento e as cativações do costume.

Empurrar com a barriga para a frente é outro padrão de Costa que contamina todo o governo, incluindo o Ronaldo das Finanças que anunciou em 2016 um grupo de trabalho para rever a despesa pública (deve ter sido o enésimo grupo de trabalho criado ou anunciado desde a queda do salazarismo). Passados mais de dois anos, diz a UTAO que não faz a menor ideia em que consiste o programa de redução da despesa pública.

Entretanto, com a revisão em baixa do crescimento para 2019, o FMI não acredita que a dívida se reduza ao ritmo previsto no Programa de Estabilidade. Prevê ainda este ano um saldo nulo da balança corrente e um défice de 0,3% em 2019 (o governo prevê para ambos os anos um excedente de 0,7%). A evolução deste ano até Agosto confirma que o défice da balança comercial continua a agravar-se o que reforça a previsão do FMI do saldo da balança corrente.

Ainda segundo as contas do FMI, dos 31 países analisados, Portugal é o que tem a situação patrimonial pública mais degradada. Como se pode ver diagrama aqui ao lado, publicado pelo Expresso, considerando os seus activos e os seus passivos, incluindo as responsabilidade por pensões futuras a pagar pelos sistemas públicos, o balanço do Estado português é o pior de todos. Se fosse uma empresa, o Estado estaria falido. Como não é uma empresa, é o país que está falido.

Aproveito para manifestar as minhas maiores dúvidas sobre a estimativa das responsabilidades por pensões que numas contas de merceeiro estimei em mais do que os restantes passivos.

O FMI prevê que a recuperação do PIB português dentro de 5 anos estará apenas 8,7% acima de 2008 o que será uma das 14 piores recuperações entre os 190 países analisados.

Não admira que num contexto de desaceleração da economia as taxas da dívida pública se tenha de antecipar um aumento futuro significativo. Só com o sustozito da Itália na emissão a semana passada das OT a 10 anos os yields subiram 8,5 pontos base.

Outros sinais da desaceleração da economia são o índice de volume de negócios na indústria que registou em Agosto uma variação homóloga nominal de menos 6,8 pontos percentuais em relação do que no mês anterior e o índice de volume de negócios nos serviços com menos 0,6 pontos percentuais.