Se há área onde este Portugal dos Pequeninos se destaca é no peditório. Somos o terceiro país da UE que mais fundos recebeu desde 2015: quase cinco mil milhões ou 8,2% do total. E para onde foi o grosso deste peditório? Para alimentar a vaca marsupial pública que abocanhou 26 dos 30 maiores financiamentos,Se há coisas em que este governo se destaca é a anunciar o que considera serem os seus feitos. Por vezes ainda mesmo de o serem, como com o anúncio do envio 50 elementos da Força Especial de Bombeiros que a Grécia não aceitou.
Esta arte de usar em seu benefício o agitprop, com a preciosa ajuda do jornalismo de causas entrincheirado na maioria das redacções, deixa a pulga atrás da orelha de qualquer criatura mais atenta às manobras, como a jornalista Filomena Martins que se interroga porquê nos puseram a ver aviões em Beja, o que veio a ser objecto de inúmeras mensagens subliminares dos escribas da imprensa amiga, como o terço da página 2 do caderno de Economia do Expresso dedicado ao Airbus 380 que aterrou em Beja.
Não é espantoso que um governo apoiado por partidos que se destacaram na indignação pelos filhos de imigrantes que tentam entrar clandestinamente nos Estados Unidos serem separados dos pais (uma prática que vem aliás desde os tempos de Obama sem causar indignação nenhuma), venha a descobrir que no aeroporto de Lisboa «ficam retidos menores filhos de requerentes de asilo»?
O que não espanta nada, por ser habitual, é a incompetência com que o governo da geringonça gere a coisa pública, como agora ao constatar que as viaturas encomendadas para a GNR combater os incêndios afinal estão dotadas de moto-bombas com potência insuficiente, segundo o Expresso que nestas coisas nunca se engana.
Fica cada vez mais difícil de justificar perante os professores o não descongelamento das progressões - é esse o nome a que dão às promoções por antiguidade sem mérito - quando 344 mil trabalhadores da administração e das empresas públicas (destas últimas são 66 mil) já bafejados pelo descongelamento desde o princípio do ano.
Quanto à geringonça lá vai caminhando e perdendo peças pelo caminho, com recriminações mútuas e sobretudo com desejo cada vez mais evidente dos socialistas terem a maioria e se livrarem de comunistas e berloquistas e destes últimos fazerem figas para não haver maioria e se enfiarem na cama do governo socialista. O foco recente das tensões tem sido precisamente o problema dos professores com Centeno a dizer que atender às suas reivindicações é incompatível com a sustentabilidade da consolidação orçamental, a Fenprof a fazer o ruído do costume e Costa a dar uma no cravo e outra na ferradura.
Veio agora a saber-se que o governo de Sócrates, de que fizeram parte vários ministros do actual governo, incluindo o primeiro-ministro, fez um acordo com os concessionários das PPP rodoviárias para lhes conceder 705 milhões como compensação de um chumbo do Tribunal de Contas.
Se há coisa que continua a crescer sem desfalecimento é a dívida de todas as proveniências, incluindo a dos hospitais que em em dois meses aumentou 120 milhões atingindo 773 milhões em Junho o que, sendo muito, é uma gota de água no oceano dos 243,7 mil milhões da dívida pública (125,3% do PIB), oceano que minguou 0,4% face ao mesmo período do ano passado. Se esta redução se mantiver atingiremos os 60% do tratado orçamental nos próximos 160 anos.
Sendo esse oceano enorme, ainda temos de contar com a calota polar cujo descongelamento nos deixaria submersos. Refiro-me às responsabilidades contingentes, como as garantias dadas pelo Estado e as assumidas pelas empresas públicas, que segundo o relatório do Conselho das Finanças Públicas atingem 140 mil milhões ou 76,5% do PIB, o rácio mais alto da UE e quase o dobro da média (41,3%).
Também o crédito às famílias cresce sem desfalecimentos atingindo o seu stock 116 mil milhões em Maio, depois de 7 anos a diminuir.
Por baixo dos sucessos badalados da execução orçamental e da diminuição do défice há uma realidade escondida que o último Relatório sobre Riscos Orçamentais e Sustentabilidade das Finanças Públicas do Conselho das Finanças Públicas põe a nu. Em primeiro lugar que, à míngua de reformas, a despesa pública tem uma elevada rigidez e não diminui.
Em segundo lugar, que, por isso, a consolidação orçamental está essencialmente dependente do aumento da carga fiscal (em Junho a receita fiscal aumentou 450 milhões relativamente ao ano passado) que está já no limite (para certos segmentos da classe média, Portugal tem a carga fiscal mais elevada sobre o trabalho). A propósito, recorde-se que Costa no seu afã de repor "direitos" se esqueceu de mais de mil milhões de impostos extraordinários que vão desde a derrama estadual até à taxa adicional de solidariedade.
Em terceiro lugar, que o crescimento da receita de impostos se deve também ao crescimento e a probabilidade da economia se encontrar em recessão nos próximos 5 anos é de 55% e que cada recessão custa em média 3,1% do PIB.
Por último, a elevadíssima dívida pública coloca Portugal em risco de num cenário de menor crescimento económico e de juros mais altos a dívida poder atingir 140% nos próximos 15 anos. Sem esquecer que um parte das referidas responsabilidades contingentes pode tornar-se efectiva.
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