Pro memoria (337) - Os inimigos da liberdade (II)

Fernando Câncio, a alegada jornalista e alegada namorada de José Sócrates, o alegado corrompido e alegado corruptor em vários casos que têm afligido o regime, apresentou em tribunal uma providência cautelar pedindo a apreensão de todos os exemplares e a proibição da venda do livro de José António Saraiva, onde este relatava em dois parágrafos episódios que lhe foram contados sobre os alegados gostos sexuais exibicionistas da alegada jornalista.

Sabiamente, o juiz da primeira instância, certamente pensando que o mau gosto do autor não é crime, deliberou que a «análise objectiva do trecho do livro em causa não autoriza este tribunal a restringir a liberdade de expressão do seu autor e, consequentemente, a decretar a proibição da venda do referido livro».

«A Família» de Almada na Ática

Não satisfeita, a alegada jornalista recorreu para o tribunal da Relação que considerou aqueles dois parágrafos «uma evidente invasão da zona da vida privada da requerente, e nesta, parcialmente, na sua esfera íntima», o que, sendo verdade, omite o facto de a requerente ter alegada e descuidadamente espalhado a sua alegada esfera íntima tão descuidadamente que o autor, que alegadamente não frequentava a requerente, veio a ter dela (esfera íntima) conhecimento.

Com alguma dificuldade, conseguiria acompanhar os juízes da Relação se o autor fosse acusado de um qualquer das várias dezenas de crimes que sucessivas ejaculações do órgão legislativo foram injectando no Código Penal e condenado a pagar à requerente uma qualquer indemnização por ter penetrado a sua esfera íntima.

Não foi o caso. Os juízes da Relação decidiram proibir o livro, mandá-lo recolher e obrigar o autor a suprimir os tais dois parágrafos em próximas edições, O que é que isto me fez lembrar? A mim, que sou do tempo em que tinha de ir a correr à minha livraria habitual (a Ática, ali na Alexandre Herculano) pedir ao Sr. Sequeira que me vendesse um dos exemplares do livro que tinha de reserva na gaveta para os amigos poupado à acção da Censura salazarista.