23/08/2016

A mentira como política oficial (20) – Primeiro estranha-se, depois entranha-se

Com vista a combater a evasão fiscal, a geringonça pretendia meter o bedelho nas contas bancárias dos «ricos», nome que os socialistas aplicam à classe média que não depende do Estado Sucial e paga 3/4 dos impostos. Primeiro a coisa ficou escondida na Lei do Orçamento do Estado para 2016 sob a forma de uma autorização legislativa.

Depois quando o governo se preparava para criar o dispositivo legal necessário mandou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Tributários falar em nome do Fisco ficando a perceber-se que o governo pretendia conhecer os saldos das contas de todos os sujeitos passivos. Como isso gerou um certo borborinho, o governo apressou-se a esclarecer que essa informação apenas respeitaria aos indígenas com contas bancárias com saldo igual a 50 mil euros ou superior.

Como o borborinho continuasse, a geringonça mandou dizer através de fonte não reveladas (e o Observador vai nessa) que «pretende cumprir os compromissos internacionais do Estado português nesta matéria e reforçar os mecanismos que são internacionalmente considerados necessários como meios de combate à fraude e evasão fiscal, ao branqueamento de capitais e ao financiamento da criminalidade organizada e do terrorismo».

Na verdade, a directiva comunitária que cria esses controlos só se aplica aos estrangeiros residentes em Portugal e aos portugueses residentes no estrangeiro e não a todos os portugueses.

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