CAMINHO PARA A SERVIDÃO: Para quando a regulamentação do direito a engravidar?

Resolução da Assembleia da República n.º 30/2016 - Diário da República n.º 31/2016, Série I de 2016-02-15

Ato da Série I
Assembleia da República
Defende a regulamentação do direito de acompanhamento da mulher grávida durante todas as fases do trabalho de parto

[Projecto de resolução apresentado por um grupo de deputados do Partido Socialista]