20/01/2016

TIROU-ME AS PALAVRAS DA BOCA: O PREC da geringonça

«Infelizmente, ao contrário do que sucederia com o programa cautelar formal, deixámos de ter quem nos vigiasse, estabelecesse limites e impusesse um caderno de reformas a fazer. O governo anterior agradeceu e, a partir de 2014, trabalhou para ganhar as eleições, ao mesmo tempo que passava uma imagem de responsabilidade. Para se perceber isto basta ver como, de acordo com as previsões de Outono da Comissão Europeia, o défice estrutural português aumentou de 2014 para 2015. Ou seja, e como devia ser óbvio para todos, o governo andou em campanha durante pelo menos um ano.

Ironicamente, é agora o governo de Costa que beneficia da margem de manobra que este “programa cautelar” do BCE lhe dá. Mas em vez de usar a usar para corrigir o que tem de ser corrigido, indo mais longe onde é possível, como no ataque às rendas das PPP e de alguns monopólios e oligopólios, limita-se a andar para trás, criando todas as condições para que o passado recente se repita. 

Em vez de prudência, o governo de Costa dá-nos um PREC — Processo de Reversão Em Curso — apressado. Num só ano, reverte (parcialmente) a sobretaxa de IRS. Reverte o horário de trabalho da função pública. Reverte os cortes salariais na função pública. Reverte privatizações (ainda por cima, de empresas que davam imenso prejuízo). Reverte o IVA na restauração. Reverte metade da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, que já só se aplicava a pensões acima de 4500€. Mais grave, reverte a discussão que se começava a fazer sobre a sustentabilidade da Segurança Social.» 

«O PREC de Costa», Luís Aguiar-Conraria no Observador

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