Antes de retomar os comentários ao relatório dos 12 sábios «Uma década para Portugal», interrompo a sequência por razões de oportunidade para citar a entrevista do Expresso ao economista Pedro Portugal a respeito da redução da TSU que é uma das propostas do Programa do PS mas, curiosamente, não faz parte do relatório dos 12 sábios.
Antes disso, devo advertir que no (Im)pertinências colocámos em devido tempo as reservas à solução preconizada por Pedro Portugal - a este respeito ver as séries «CASE STUDY: Efeitos da redução indiscriminada da TSU compensada por um aumento do IVA» e «Mitos - a redução indiscriminada da TSU é equivalente a uma desvalorização da moeda»). Sobre a proposta do PS não tenho dúvidas e concordo que é um disparate sem remissão como explica Pedro Portugal:
«O custo da redução da TSU (a cargo dos trabalhadores) será de €5 mil milhões - o preço da injeção do BES/ Novo Banco-para criar 45 mil postos de trabalho no acumulado dos quatro anos. Cada um destes postos de trabalho custa mais de €100 mil. Não sei o que pensar de um decisor político que acha isto razoável. Até porque contrasta com os 100 mil empregos criados no segundo trimestre deste ano. (…) As propostas do PS têm uma lógica eleitoral: não é prometer tudo a todos, mas é prometer alguma coisa a todos».
2.4 Mercado de trabalho
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Outro equívoco resulta de não perceberem que a baixa taxa de sindicalização pouco afecta a rigidez do mercado de trabalho porque as condições negociadas entre sindicatos, que representam sobretudo os trabalhadores das maiores empresas, e as associações destas empresas são aplicáveis também aos trabalhadores não sindicalizados e em geral das pequenas empresas, pela via administrativa da extensão salarial (ver este post),
Subjacente a estes e outros equívocos está a ideia de que o mercado de trabalho português está suficientemente liberalizado. Sendo certo que nos últimos anos a rigidez se reduziu significativamente, é igualmente certo que continua uma das mais elevadas dos países desenvolvidos (ver diagrama).
2.5 Situação social
- Mito: a crise agravou as desigualdades. Realidade: em Portugal as desigualdades aumentaram apenas moderadamente e, em relação aos rendimentos disponíveis (isto é, rendimentos depois de impostos e subsídios sociais), as desigualdade diminuíram.
- Mito: a crise teve efeitos mais graves em Portugal. Realidade: os rendimentos disponíveis das famílias tiveram quedas maiores ou mesmo muito maiores na Grécia, Islândia, Espanha e México.
- Mito: os pobres foram os mais afectados. Realidade: em Portugal os mais afectados foram os ricos.
- Mito: os idosos foram ainda mais afectados. Realidade: em Portugal os idosos tiveram ganhos nos rendimentos disponíveis.
- Mito suplementar: ah, isso foi no período 2007-2001. Realidade: a «austeridade neoliberal» foi menos penosa do que a «austeridade socialista» do Dr. Soares.
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