Em vista das recentes escandaleiras com a detenção e condenação de figuras do regime e do rasgar das vestes por causa das alegadas violações do segredo de justiça e da presunção de inocência dos alegados criminosos que alegadamente tão bons serviços prestaram ao alegado país, aposto dobrado contra singelo que na próxima legislatura, se o PS tiver a maioria no parlamento ou fizer parte de uma coligação maioritária irão ser aprovadas as seguintes alterações legislativas:
- Código Penal de 2004 – será aprovada a 13.ª alteração;
- Código de Processo Penal de 2004 – será aprovada da 8.ª alteração.
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