06/11/2014

Pro memoria (205) – O que é inconstitucional em Portugal em geral pode não ser no Portugal em particular. Por exemplo mais próximo das eleições (III)

(Uma espécie de sequela da constitucionalidade no Kosovo, no Intendente e nos Açores I e II)

O socialista Jaime Gama no debate sobre «Jurisprudência de crise em tempo de viragem … antecipou uma distensão do clima de atrito que tem existido entre Governo e Tribunal Constitucional. E mostrou-se convicto de que, com a proximidade das eleições, "o PS não recorrerá tanto ao TC com receio do futuro e o próprio TC tenderá a ser mais acomodatício"».

Palavras sábias do «peixe de águas profundas», como lhe chamou um dia o Dr. Soares. Peixe a quem obviamente não se aplica o trilema de Žižek e palavras que confirmam o que qualquer criatura com um resquício de lucidez sempre soube: as alegadas inconstitucionalidades baseadas em elucubrações teorético-jurídicas tên sido mera camuflagem para sabotar (enquanto não chega a S. Bento o ungido) as medidas de consolidação orçamental que implicam redução das remunerações dos membros do partido do Estado: funcionários públicos e pensionistas.

ADITAMENTO:
Em boa verdade, esta confissão de Jaime Gama está longe de ser uma novidade. Há 3 meses, numa das suas perorações, o picareta falante já o tinha «dito de outra maneira, António Costa é primeiro-ministro, com Rui Rio como vice-primeiro-ministro, e apresenta uma contribuição de sustentabilidade, não digo semelhante a esta, é mais fácil passar [no TC]

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