CAMINHO PARA A SERVIDÃO: Ejaculações legislativas

O parlamento prepara-se para ejacular mais uma leviandade regulatória. Começou hoje a discussão de um projecto de lei do PCP (mas poderia ser de outro qualquer partido de tendências colectivistas) em conjunto com uma proposta de lei do governo (deste governo mas poderia ser de outro qualquer socializante) regulando o acesso e o exercício da profissão de ama – quem disse que o governo não pode entender-se com os comunistas?

As amas passam a profissionais liberais com um curso de formação renovado em cada 5 anos, têm de ter escolaridade obrigatória, estabilidade sociofamiliar e demonstrar «capacidade afectiva, equilíbrio emocional e motivação para ser ama», uma habitação com «condições de higiene e de segurança adequadas (e) espaços autonomizáveis que possibilitem a realização de actividades lúdicas e o descanso das crianças». (Fonte)

Entretanto, a Associação dos Profissionais no Regime de Amas (em breve a Ordem das Amas) acusa o governo de querer «descartar as profissionais» que trabalham directamente para a Segurança Social e criar um «regime de precariedade absoluta».

A obsessão regulatória não tem limites e obedece ao modelo das leis de Parkinson que, recorde-se, estudou para as formular o exemplo do departamento das Colónias do ministério da Marinha britânico cujos efectivos aumentavam à medida que as colónias se tornavam independentes. Neste caso, à medida que a natalidade desce, cresce a regulação das actividades que dela dependem.