SERVIÇO PÚBLICO: A concertação social é desconcertante

Entre os economistas da economia mediática (os tais 200 palhaços que vão à televisão falar de economia, incluindo o inventor da expressão, o economista João César das Neves), os dedos de uma mão chegam para contar os que não praticam a economia de causas e não fazem o discurso preguiçoso e engraxador do pensamento dominante. Assim de repente, além do próprio César das Neves, só me ocorrem mais dois: Vítor Bento e José Ferreira Machado.

Ferreira Machado é director da Nova School of Business and Economics e escreve regularmente no jornal SOL. Esta semana abordou o tema da mitologia da concertação social pondo a nu dois factos que explicam o verdadeiro papel desta tão celebrada instituição do estado social.

O primeiro facto é a taxa de sindicalização do sector empresarial privado ser pouco mais de 10% e tudo indica os sindicalizados serem sobretudo trabalhadores das maiores empresas. O segundo facto é que as associações empresariais representam sobretudo essas mesmas maiores empresas. Estes dois factos têm várias consequências:

• As microempresas e as PME que estão a mostrar maior dinamismo e a criar emprego não estão representadas; 
• Os interesses laborais representados são os dos trabalhadores com remunerações mais elevadas; 
• Os desempregados e os que procuram activamente trabalho ou lançar um pequeno negócio não estão representados. 

Estas consequências têm tido dois resultados:

• Por via das portarias de extensão, só agora suspensas, os contratos colectivos negociados pelos sindicatos que representam 10% dos trabalhadores têm influenciado 90% dos contratos de trabalho, em empresas e sectores sem condições para pagarem a bitola das maiores empresas e continuarem competitivas; 
• As associações empresariais cujos associados pagam acima ou muito acima do salário mínimo têm defendido o seu aumento com um propósito que só pode ser o de criar uma barreira artificial à entrada de concorrentes sem capacidade para pagar salários mais elevados. 

Em conclusão, a concertação social tem tido principalmente o papel de defender os «direitos adquiridos» das corporações empresariais e sindicais, aumentar o desemprego e assim manter o statu quo.