23/08/2013

ESTADO DE SÍTIO: O fisco paternalista

Anda por aí uma discussão a pretexto de uma possível redução do IVA da restauração para o anterior valor de 13%. Confesso que me escapa o racional dessa discussão em tudo aquilo que vá para além da lógica do lóbi da restauração - obviamente uma lógica semelhante ao do lóbi das fraldas ou dos editores ou de quaisquer outros. Ou da lógica dos lóbis partidários que obviamente tentam fazer felizes os eleitores e os patrocinadores.

Percebo essa lógica. Não percebo qual a lógica de quem não fazendo parte de algum desses lóbis defenda que o IVA de um qualquer produto deva ser diferente sob um qualquer fundamento, incluindo o pretexto que faz bem à saúde, ou que faz mal à saúde, ou que incentiva comportamentos positivos ou negativos, ou que é consumido pelos pobrezinhos, ou que é um produto cultural, ou outra qualquer razão.

Por que têm taxa reduzida os preservativos e as fraldas? Porque têm taxa reduzida as carnes e taxa intermédia as conservas de carne? Ou porque têm taxa reduzida a cunicultura e a canicultura? Porque têm a mesma taxa reduzida o «Livro do Desassossego» e «As Cinquenta Sombras de Grey»? Ou o aluguer de uma limousine com chauffeur e de uma bicicleta? Ou porque têm taxas diferentes as portagens nas travessias do Tejo das outras portagens?

Porque precisamos de um Estado que em vez de se limitar a cobrar um imposto sobre o valor acrescentado com uma única taxa pretende tomar conta dos contribuintes e seduzi-los ou desencoraja-los a consumir bens e serviços escolhidos por uma nomenclatura partidária que faz a arbitragem dos lóbis de produtores?

2 comentários:

  1. O Estado é nosso papá; a Merkel é a nossa mamã. Quando queremos qualquer coisa, ora pedimos ao papá ora pedimos à mamã.. no entanto, queremos ser tratados como pessoas de maioridade (fazemos as asneiras que queremos, mas os outros têm de responder por nós). Não somos apenas crianças, somos crianças mal comportadas.

    http://economiaegestao.wordpress.com/2013/08/20/o-papa-e-as-criancas/

    E o Estado é o papá, é ele que tem de decidir tudos, isto tudo porque os nossos governantes, como se tem isto, são seres dotados de poderes enormes e por isso devem ser eles a decidir o que é melhor para nós....

    Turo isto é ironia, caro amigo..

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