ARTIGO DEFUNTO / ESTADO DE SÍTIO: Na cabeça desta gente é tudo Estado e são tudo taxas

Se um marciano, ou a maioria dos portugueses, lesse o que escrevem os mídia sobre quem suporta o risco de falência de um banco nunca perceberia que há basicamente dois modelos:

• A solução «natural» consistindo em os accionistas suportarem as perdas do banco, sendo o remanescente suportado pelos credores juniores (sem garantia) e seniores (com garantia) e os depositantes (que na verdade são em substância credores sem garantia) – exemplo: os bancos cipriotas na crise recente;
• A solução de socialização dos prejuízos que consiste em os contribuintes sem qualquer relação com o banco falido suportarem todas ou a maior parte das perdas através da injecção de capital feita pelo Estado em nome da salvação do sistema financeiro – exemplo: a solução socrática para o BPN em que a conta dos contribuintes já ultrapassa 7 mil milhões de euros.

Em muitos países e em todos da Zona Euro, os depósitos até um certo montante estão seguros por um Fundo de Garantia de Depósitos o qual, em última instância, se insuficiente, será financiado pelos contribuintes através do omnipresente Estado. Enfim, percebe-se que, sendo a informação financeira caracterizada por uma grande assimetria, o depositante comum não tenha condições de avaliar o risco de crédito do banco a quem confiou as suas poupanças e, por isso, segundo a premissa, justifica-se dispor de uma protecção especial.

Percebe-se isso, mas é mais difícil perceber que as autoridades de supervisão bancária, com acesso até às cuecas dos administradores, fiquem a dormir na forma, ou, pior do que isso, sejam objectivamente corresponsáveis pela falta de transparência, como se verificou com o ministro anexo no caso BPN. Seja como for, a circunstância de existir uma garantia de depósitos, bem como o facto de na prática as soluções adoptadas serem muitas vezes uma combinação daqueles dois modelos, não deve obscurecer o ponto de partida.

Nos últimos dias o comissário Michel Barnier, em resposta ao deputado Nuno Melo, disse que a solução a adoptar para Portugal seria a solução cipriota, ou seja a primeiro daqueles modelos com a protecção através do fundo de garantia de depósitos até 100 mil euros. Faz todo o sentido.

A partir daí, o jornalismo de causas excedeu-se na produção de disparates, ajudado pelas declarações de diversos responsáveis bancários. Para simplificar, registo apenas dois: o Oje titula «Taxa sobre depósitos não será aplicada em Portugal» e o DN titula «Ulrich apoia taxa para depósitos acima de 100 mil euros», ambos confundindo as perdas resultantes da falência de um banco com um imposto. Como se a perda de um depósito por um depositante o ter «emprestado» a um banco que faliu fosse a mesma coisa do que, para financiar essa perda, o Estado extorquisse pela via fiscal esse montante a um terceiro alheio ao risco.

O resultado final é que já ninguém percebe que o princípio básico da economia de mercado é o risco estar do lado de quem nele aposta e que a subversão deste princípio cria um outro risco (o risco moral) o qual por sua vez subverte todo o sistema financeiro e é o responsável pelo crescimento de bolhas acabando em crash.

Infelizmente, desta vez, a nódoa caiu também no melhor pano e vários blogues normalmente esclarecidos fizeram a mesma confusão.