11/04/2013

Pro memoria (108) - O problema não está no congelamento. O problema está em quem congela.

«No documento, o ministro afirma que "para assegurar o reforço do bom desempenho da execução orçamental é necessário manter o rigor e intensificar os mecanismos de contenção da despesa do sector público administrativo". De acordo com o despacho, os serviços do sector público administrativo, da administração central e da segurança social e as entidades que tenham sido incluídas no âmbito do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais não podem, desde 28 de abril, assumir novos compromissos sem autorização prévia do ministro das Finanças.»
(ionline citando a Lusa em 03-05-2011, referindo um despacho de Teixeira dos Santos)

«António José Seguro defendeu ainda que o despacho de Vítor Gaspar, a congelar a maioria das despesas no Estado, revela que o Governo está a tentar fechar serviços e até o próprio país.»
(António José Seguro citado pelo Económico ontem)

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