08/11/2012

LASCIATE OGNI SPERANZA VOI CH'ENTRATE: O fim do estado social (6)

[Continuação de (1), (2), (3), (4) e (5)]

Os Fundos de Segurança Social apresentaram em 2008 um saldo positivo de 1.647 milhões, de 390 milhões em 2009, de 785 milhões em 2010, de 438 milhões em 2011 e têm previsto deste ano um saldo negativo de 694 milhões, pela primeira vez desde 2002, em resultado da redução das contribuições devido ao desemprego e do aumento das prestações com pensões e com subsídios de desemprego. (Destaque sobre Procedimento dos Défices Excessivos do INE).

Como se isto fosse pouco, no que respeita à CGA, o sistema de pensões dos funcionários públicos, em 2011 foram transferidos mais de 6 mil milhões de euros do Orçamento para pagar as reformas destes funcionários, das quais apenas cerca de 16% são cobertas pelas contribuições, em parte devido ao facto de os funcionários públicos contratados desde 2006 descontarem para o regime geral e não para a CGA, subsistema desde então insustentável.

Como se, com mais aquilo, fosse pouco, o FEFSS (Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social) que tem acumulado os excedentes do orçamento da Segurança Social e que deveria cobrir as responsabilidades futuras com pensões (que a olho por cento estimadas aqui há 2 anos, seriam uns 4-5 vez o PIB de 2009) era suficiente para pagar apenas uns 9 meses de pensões.

Como se, com mais aquilo e aqueloutro, fosse pouco, segundo o relatório do Tribunal de Contas sobre a Segurança Social, a carteira de aplicações do FEFSS, maioritariamente composta por títulos da dívida pública portuguesa, registou em 2011 1,5 mil milhões de menos-valias, pelo que o apenas deste ano já é menor do que o apenas do ano passado.

Recordando: em Novembro de 2011 Guterres garantia «um século de estabilidade» do sistema de Segurança Social e, 5 anos depois, Sócrates dava garantias até 2050.

Em conclusão, devemos fazer umas maninfestações exigindo o seu regresso ou, se não estiverem disponíveis, para outorgarem procuração a António José Seguro que com os sábios conselhos de Mário Soares nos trará de novo as delícias do Estado Social.

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