A maldição da tabuada (10) – se não sabes medir, não sabes gerir (III)

Introdução (igual em toda esta série de posts)

Num país normal os problemas identificam-se e a sua extensão mede-se. Pode ser que os vários interesses em jogo ou as diferentes doutrinas não se entendam sobre o que é um problema, mas geralmente conseguem pôr-se de acordo com a métrica, visto que métrica costuma ser um conceito razoavelmente objectivo.

Portugal não é um país normal também a este respeito, porque o verdadeiro problema não é geralmente «o problema». O verdadeiro problema é a medida, segundo um certa métrica, duma coisa que não se sabe se é um problema ou, sabendo-se, não se conhece a sua gravidade. E porquê? Há vários porquês, mas hoje vou só exemplificar, mais uma vez, o porquê relacionado com tabuada.

Desta vez a questão é a variação da receita do IVA depois do aumento da taxa aplicável à restauração de 13% para 23%. Segundo os prognósticos dos restauradores, apadrinhados por toda a oposição em coro, seria uma catástrofe porque as tascas não iriam resistir. Talvez seja uma catástrofe, mas por outras razões. Vejamos a aritmética da coisa:

• IVA até 31-12-2011 13%
• IVA desde 01-01-2012 23%
• Aumento da arrecadação de IVA se a facturação fiscal sem IVA se tivesse mantido (23%-13%):13% = 77%

Segundo o governo, a receita do IVA na restauração aumentou 109%. Como explicar um aumento superior aos 77% que resultariam da manutenção da facturação fiscal? Simples, meu caro Watson, a base de incidência aumentou 18,1% = (209%x13%):23%-100%.

Primeira conclusão: apesar do aumento da taxa de IVA da restauração de 12% para 23% a facturação ainda aumentou 18%, muito acima da inflação. Porquê? Ora, porque haveria de ser? O software certificado e a fiscalização diminuíram a evasão fiscal.

Face a isto o que nos diz a associação da restauração AHRESP? Diz-nos que as «receitas de IVA deviam estar a crescer 200%, em vez dos 109% de que o Governo se vangloria». Segunda conclusão: a AHRESP é como aquele criador de porcos da anedota que foi reclamar um subsídio porque os porcos lhe estavam a morrer a 200%.

É apenas um pequeno e trivial exemplo da impossibilidade prática de governar um país assim e um prenúncio de que esta restauração com uma associação daquelas vai à falência não por causa do IVA mas por não saber fazer contas.