DIÁRIO DE BORDO: So far not so good (9) – Regresso ao passado?

Para quem anunciou querer romper com a engenharia orçamental do socratismo, a alteração à Lei do Enquadramento Orçamental aprovada na passada 4.ª Feira pela AR colide com tais declarações de intenção.

Com essa alteração o governo passará a poder transferir receita da Segurança Social em excesso das despesas para formalmente aumentar despesas de investimento no âmbito do PIDDAC e, pela porta do cavalo, usar essas receitas como segunda dotação orçamental, ganhando espaço de manobra para aumentar despesas de funcionamento sem um orçamento rectificativo aprovado pelo parlamento.

É também surpreendentemente diletante a resposta do ministro das Finanças à crítica de Honório Novo: «Tenho o maior gosto em reconhecer que a questão, tal como a levantou, é mais precisa do que a minha versão».