17/01/2011

Depois do Estado Sucial, o Estado Pulicial?

Um exemplo de como uma Constituição com 296 artigos e 32.259 palavras espalhadas por 91 páginas A4 não é suficiente para garantir a intransmissibilidade de dados pessoais e perfis de ADN de cidadãos portugueses a potências estrangeiras, é o acordo assinado pelos governos português e americano «para reforçar a cooperação no domínio da prevenção e do combate ao crime», que pode ser lido integralmente aqui.

Entre outras coisas perigosas, o acordo inclui a comunicação não apenas de criminosos mas de potenciais criminosos definidos com pessoas que «irão cometer … infracções terroristas, … ou … uma infracção penal …», sem a intervenção de um juiz, ao arbítrio dos serviços de informação, como o SIED, até recentemente chefiado pelo maçon da loja Mozart da Grande Loja Regular de Portugal, eventualmente em trânsito para a Ongoing, o BES ou o BCP, sabe-se lá.

[Para mais informação ver os posts do Esquerda Republicana, a começar por este com links para outros]

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