28/03/2009

O CAMINHO PARA A SERVIDÃO: As perversões do Estado “justo”.

«Um resultado necessário, e só aparentemente paradoxal, desta igualdade formal perante a lei está em conflito – é, aliás, incompatível – com qualquer actividade do governo que vise deliberadamente a igualdade material ou substantiva de pessoas diferentes, e qualquer política que vise um ideal substantivo de justiça distributiva tem de acarretar a destruição do Estado de direito. Para produzir o mesmo resultado para diferentes pessoas é necessário tratá-las de forma diferente. Dar a pessoas diferentes as mesmas oportunidade objectivas não é dar-lhes a mesma hipótese subjectiva. Não se pode negar que o Estado de direito produz desigualdade económica – o que se poderá dizer em seu abono é que esta desigualdade não é concebida para afectar determinadas pessoas de determinada forma. É extremamente significativo e característico que os socialistas (e os nazis) tenham sempre protestado contra a justiça “meramente” formal, que se tenham sempre oposto a uma lei sem concepções sobre quão abastadas as pessoas devem ser, e que tenham sempre exigido a “socialização da lei”, atacado a independência dos juízes, e ao mesmo tempo dado o seu apoio a todos os movimentos do género Freirechtsschule que minavam o Estado de direito.»
[F. Hayek, O caminho para a servidão]

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